1 – O que vem a ser capacidade postulatória? Quem a possui?
2 – Nos termos do art. 1º, da Lei 8.906/94, quais são os atos privativos dos advogados?
3 – É lícito à parte postular em causa própria, isto é, ela mesma subscrevendo as petições e comparecendo em juízo desacompanhada de advogado?
4 – Além do advogado, quem tem capacidade postulatória? Dê exemplos.
5 – Do que precisa o advogado para pleitear em nome de outrem? O que é procuração ad judicia?
6 – O advogado pode intentar ação independentemente de possuir instrumento de mandato da parte? Em que casos? O que ele deve fazer?
7 – O que garante ao advogado a representação da parte em juízo?
8 – O que afirma o art. 39 do Código de Processo Civil?
9 – O advogado deve declarar, na petição inicial, o seu endereço profissional, onde receberá intimações. E se o advogado não cumprir este mandamento, o que acontece ?
10 – O que acontece se o advogado mudar de endereço e, se por acaso, deixar ele de comunicar essa mudança de endereço no processo, o que acontece com as intimações que lhe serão enviadas por carta registrada? Pode o advogado, posteriormente, alegar prejuízo e nulidade?
11 – Como deve agir o advogado para renunciar ao mandato que lhe foi outorgado pela parte?
(CPC, art. 45)
domingo, 22 de agosto de 2010
Exercícios Sobre Capacidade Processual
1 – Dois conceitos podem ser atribuídos ao termo parte: o conceito de parte legítima, que é aquela que está autorizada em lei a demandar sobre o objeto da causa; e o conceito simplesmente processual de parte, isto é, aquela que tem capacidade de litigar, sem se indagar, ainda, se tem legitimidade para tanto.
A capacidade processual é um pressuposto processual relativo às partes. Em relação ao juiz, os pressupostos processuais são a jurisdição e a competência, temas que serão examinados adiante.
No que concerne, especificamente, à capacidade processual, podemos dizer que ela apresenta três aspectos, ou três exigências: capacidade de ser parte, capacidade de estar em juízo e capacidade postulatória.
1 – O que vem a ser capacidade de ser parte? Quem pode ser parte no processo?
2 – O que vem a ser capacidade de estar em juízo?
3 – O que vem a ser capacidade postulatória? Quem, efetivamente, pode exercer tal capacidade?
4 – O Código de Processo Civil em vigor deu realce aos chamados princípios éticos do processo, destacando o dever de lealdade que deve imperar entre as partes. O Código partiu da idéia de que as partes em conflito, além do interesse material da declaração de seus direitos, exercem também importante função de colaboração com a justiça no sentido de reta aplicação da ordem jurídica.
O que diz o art. 14 do Código de Processo Civil?
5 – Quais as penalidades que podem ser aplicadas pelo juiz aos que forem julgados litigantes de má-fé? (art. 16, e seguintes, do CPC)
6 – A parte, obrigatoriamente, paga para ingressar com uma ação em juízo?
7 – Como é abordada a questão dos honorários no Código de Processo Civil?
1 – Dois conceitos podem ser atribuídos ao termo parte: o conceito de parte legítima, que é aquela que está autorizada em lei a demandar sobre o objeto da causa; e o conceito simplesmente processual de parte, isto é, aquela que tem capacidade de litigar, sem se indagar, ainda, se tem legitimidade para tanto.
A capacidade processual é um pressuposto processual relativo às partes. Em relação ao juiz, os pressupostos processuais são a jurisdição e a competência, temas que serão examinados adiante.
No que concerne, especificamente, à capacidade processual, podemos dizer que ela apresenta três aspectos, ou três exigências: capacidade de ser parte, capacidade de estar em juízo e capacidade postulatória.
1 – O que vem a ser capacidade de ser parte? Quem pode ser parte no processo?
2 – O que vem a ser capacidade de estar em juízo?
3 – O que vem a ser capacidade postulatória? Quem, efetivamente, pode exercer tal capacidade?
4 – O Código de Processo Civil em vigor deu realce aos chamados princípios éticos do processo, destacando o dever de lealdade que deve imperar entre as partes. O Código partiu da idéia de que as partes em conflito, além do interesse material da declaração de seus direitos, exercem também importante função de colaboração com a justiça no sentido de reta aplicação da ordem jurídica.
O que diz o art. 14 do Código de Processo Civil?
5 – Quais as penalidades que podem ser aplicadas pelo juiz aos que forem julgados litigantes de má-fé? (art. 16, e seguintes, do CPC)
6 – A parte, obrigatoriamente, paga para ingressar com uma ação em juízo?
7 – Como é abordada a questão dos honorários no Código de Processo Civil?
terça-feira, 17 de agosto de 2010
LITISCONSÓRCIO
Litisconsórcio - A simplicidade do processo está na presença de apenas um autor e um réu, mais a lide pode estar ocorrente entre vários sujeitos. A tal fenômeno processual dá-se o nome de litisconsórcio (pluralidade de partes, pluralidade subjetiva da lide).
Entretanto, a formação litisconsorcial não está a critério das partes, devendo haver uma relação de direito material envolvendo as partes (autores e réus), relação essa prevista em lei, onde são encontrados os pressupostos e fontes do litisconsórcio.
Classificação
1 - Quanto à pluralidade de partes ou quanto ao pólo da relação processual:
- Ativo - pluralidade de autores.
- Passivo - pluralidade de réus.
- Misto - pluralidade de autores e de réus.
2 - Quanto ao momento de sua formação:
- Inicial: ocorre quando da propositura da ação (vários autores) ou quando da citação inicial (vários réus).
- Ulterior ou incidental: surge no decorrer do processo, depois da citação, somente sendo admissível quando previsto em lei. Ex: denunciação da lide em que o denunciado fica ao lado do denunciante (CPC, art. 74); chamamento ao processo (CPC, art. 79).
3 - Quanto à natureza do vínculo que une os litisconsortes ou quanto à obrigatoriedade de sua formação:
- Facultativo: aquele que fica a critério da parte, mas não arbitrária, devendo recair nas hipóteses do art. 46 do CPC.
Hipóteses: 1ª Comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide
Há um único direito com mais de um titular ou uma única ogrigação com mais de um devedor ou credor. Ocorre na solidariedade passiva e ativa, na composse e na co-propriedade.
2ª. Comunhão de direitos ou de obrigações resultantes de um mesmo fato ou de um mesmo direito:
O mesmo fato gera situações jurídicas diferentes, como, por exemplo, no caso de uma indenização decorrente de um mesmo ato ilícito que deixou consequencias diferentes nas vítimas ou quando fatos diferentes geram a mesma situação jurídica.
3ª. Conexão de causas:
Mesma causa de pedir ou mesmo pedido. É aqui que reside a conexão.
Ex: dois ou mais locatários demandam no mesmo processo contra o locador que os notificou de aumento de aluguel, previsto no contrato por todos assinados.
4ª Afinidade de questões:
Questão é o ponto que se tornou controvertido. Ex: vários empregados, tendo assinado contratos separados, resolvem propor uma ação contra o patrão para declarar nula uma cláusula contratual.
- Necessário:a formação é obrigatória para se dar validade ao próprio processo, seja determinado por lei, seja pela natureza jurídica da relação processual.
4ª, Quanto aos efeitos da sentença ou quanto ao destino dos litisconsórcios no plano do direito material
- Unitário: quando o juiz tem que decidir a lide de modo uniforme. Não obstante serem vários os litigantes, esses são considerados parte única, haja vista que a sentença será igual para todos. Ex: anulação de casamento proposta pelo Ministério Público.
O prazo será contado em dobro se tiverem procuradores diferentes.
- Simples: no litisconsórcio simples os litisconsortes são considerados como litigantes distintos em face da parte contrária.
Os atos e omissões de um dos litisconsortes não prejudicarão e nem beneficiarão os demais.
Apesar de serem considerados litigantes distintos, toda e qualquer defesa do que for comum a todos será aproveitada.
A confissão e o recurso feitos por um litisconsorte não se estende aos demais que não hajam recorrido.
- Unitário: como a decisão será de modo uniforme para todos, a autornomia dos litisconsortes é limitada.
Os atos benéficos praticados por um comunicam-se a todos os litisconsortes, o que já não ocorre com os atos prejudiciais.
Pessoas casadas - art. 10 do CPC
Pólo ativo (autores): se a ação versar sobre direitos reais imobiliários, os cônjuges podem litigar sozinhos, mas com o consentimento do outro. Se houver injusta recusa no consentimento, o juiz poderá supri-lo.
Pólo passivo (réus): se a ação versar sobre direitos reais imobiliários, for resultante de fatos que digam respeito a ambos ou de atos praticados por eles; ações fundadas em dívidas contraídas pelo marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados e as que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de um ou de ambos os cônjuges, ambos os cônjuges deverão ser citados - há um litisconsórcio necessário apenas no pólo passivo.
Nas ações possessórias, a participação do cônjuge somente é indispensável nos casos de composse ou de ato por ambos praticados.
Entretanto, a formação litisconsorcial não está a critério das partes, devendo haver uma relação de direito material envolvendo as partes (autores e réus), relação essa prevista em lei, onde são encontrados os pressupostos e fontes do litisconsórcio.
Classificação
1 - Quanto à pluralidade de partes ou quanto ao pólo da relação processual:
- Ativo - pluralidade de autores.
- Passivo - pluralidade de réus.
- Misto - pluralidade de autores e de réus.
2 - Quanto ao momento de sua formação:
- Inicial: ocorre quando da propositura da ação (vários autores) ou quando da citação inicial (vários réus).
- Ulterior ou incidental: surge no decorrer do processo, depois da citação, somente sendo admissível quando previsto em lei. Ex: denunciação da lide em que o denunciado fica ao lado do denunciante (CPC, art. 74); chamamento ao processo (CPC, art. 79).
3 - Quanto à natureza do vínculo que une os litisconsortes ou quanto à obrigatoriedade de sua formação:
- Facultativo: aquele que fica a critério da parte, mas não arbitrária, devendo recair nas hipóteses do art. 46 do CPC.
Hipóteses: 1ª Comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide
Há um único direito com mais de um titular ou uma única ogrigação com mais de um devedor ou credor. Ocorre na solidariedade passiva e ativa, na composse e na co-propriedade.
2ª. Comunhão de direitos ou de obrigações resultantes de um mesmo fato ou de um mesmo direito:
O mesmo fato gera situações jurídicas diferentes, como, por exemplo, no caso de uma indenização decorrente de um mesmo ato ilícito que deixou consequencias diferentes nas vítimas ou quando fatos diferentes geram a mesma situação jurídica.
3ª. Conexão de causas:
Mesma causa de pedir ou mesmo pedido. É aqui que reside a conexão.
Ex: dois ou mais locatários demandam no mesmo processo contra o locador que os notificou de aumento de aluguel, previsto no contrato por todos assinados.
4ª Afinidade de questões:
Questão é o ponto que se tornou controvertido. Ex: vários empregados, tendo assinado contratos separados, resolvem propor uma ação contra o patrão para declarar nula uma cláusula contratual.
- Necessário:a formação é obrigatória para se dar validade ao próprio processo, seja determinado por lei, seja pela natureza jurídica da relação processual.
4ª, Quanto aos efeitos da sentença ou quanto ao destino dos litisconsórcios no plano do direito material
- Unitário: quando o juiz tem que decidir a lide de modo uniforme. Não obstante serem vários os litigantes, esses são considerados parte única, haja vista que a sentença será igual para todos. Ex: anulação de casamento proposta pelo Ministério Público.
O prazo será contado em dobro se tiverem procuradores diferentes.
- Simples: no litisconsórcio simples os litisconsortes são considerados como litigantes distintos em face da parte contrária.
Os atos e omissões de um dos litisconsortes não prejudicarão e nem beneficiarão os demais.
Apesar de serem considerados litigantes distintos, toda e qualquer defesa do que for comum a todos será aproveitada.
A confissão e o recurso feitos por um litisconsorte não se estende aos demais que não hajam recorrido.
- Unitário: como a decisão será de modo uniforme para todos, a autornomia dos litisconsortes é limitada.
Os atos benéficos praticados por um comunicam-se a todos os litisconsortes, o que já não ocorre com os atos prejudiciais.
Pessoas casadas - art. 10 do CPC
Pólo ativo (autores): se a ação versar sobre direitos reais imobiliários, os cônjuges podem litigar sozinhos, mas com o consentimento do outro. Se houver injusta recusa no consentimento, o juiz poderá supri-lo.
Pólo passivo (réus): se a ação versar sobre direitos reais imobiliários, for resultante de fatos que digam respeito a ambos ou de atos praticados por eles; ações fundadas em dívidas contraídas pelo marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados e as que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de um ou de ambos os cônjuges, ambos os cônjuges deverão ser citados - há um litisconsórcio necessário apenas no pólo passivo.
Nas ações possessórias, a participação do cônjuge somente é indispensável nos casos de composse ou de ato por ambos praticados.
segunda-feira, 7 de setembro de 2009
MAIS MATERIA DE ESTUDO PARA A PROVA DE DPC I
- Jurisdição:
01) Defina Jurisdição.
02) Cite ao menos 4 princípios da Jurisdição.
03) Quais as principais características da Jurisdição?
04) Explique e diferencie a Jurisdição Contenciosa e a Voluntária.
- Ação:
01) Defina com suas palavras o que é o Direito de Ação.
02) Quais são as Condições da Ação?
03) Quais são os Elementos da Ação?
04) Explique a Teoria da Substanciação no que diz respeito à causa de pedir.
- Processo:
01) Defina com suas palavras o que são os Pressupostos Processuais.
02) Defina e explique quais os Pressupostos de Constituição.
03) No tocante à capacidade postulatória, quem em regra a detém e quais suas exceções?
04) Defina e explique quais os Pressupostos de Validade.
05) Qual a conseqüência jurídica da não observância dos pressupostos de validade?
06) Quais são os Pressupostos de Invalidade e qual é a sua importância no Direito Processual Civil?
- Partes:
01) Quais são as partes no processo? Explique os elementos da Capacidade Processual.
02) Faça um quadro comparativo elencando os representantes e representados de que trata o Art. 12 do Código de Processo Civil.
03) Quais os requisitos básicos para o exercício da advocacia?
04) Através de qual instrumento o advogado representa seu cliente e quais as formas desse instrumento?
05) Quem presta assistência aos hipossuficientes? E na ausência destes?
06) Como se constituem a renúncia e a destituição do advogado?
07) Como se dá a substituição das partes e quais suas conseqüências?
08) Defina o instituto do litisconsórcio.
09) Estabeleça e explique as classificações do litisconsórcio.
10) Defina intervenção de terceiros.
11) Defina assistência.
12) Defina oposição.
13) Defina nomeação à autoria.
14) Defina denunciação da lide.
15) Defina chamamento ao processo.
- Ética no processo civil e despesas processuais:
01) Em relação à Ética no Processo Civil, quais são os deveres das partes e de todos aqueles que participam do processo?
02) Qual a conseqüência jurídica da responsabilidade por dano processual?
03) Quem paga e quando deve ser pagas as custas processuais? Qual a conseqüência do pagamento indevido destas?
04) O que reza o princípio da sucumbência?
- Competência:
01) Defina competência.
02) Defina competência internacional.
03) Defina competência interna.
04) Defina competência em razão do valor da causa.
05) Defina competência em razão da matéria.
06) Defina competência funcional e territorial.
07) Defina foro geral ou comum; especial
08) Faça um quadro comparativo estabelecendo quais são os foros: nas ações reais imobiliárias; do autor da herança; nos casos de ausência; nos casos de incapacidade; da União e dos Territórios; da mulher; do alimentando; para a ação anulatória de título ao portador; das pessoas jurídicas de direito público; das pessoas jurídicas de direito privado; das sociedades de fato; para ações de cumprimento de obrigação contratual; para as ações de reparação de dano; para a ação contra o gestor de negócios.
09) O que é competência relativa?
10) O que é competência absoluta?
11) Defina e explique quais são as causas de modificação de competência.
12) Defina conflito de competência.
01) Defina Jurisdição.
02) Cite ao menos 4 princípios da Jurisdição.
03) Quais as principais características da Jurisdição?
04) Explique e diferencie a Jurisdição Contenciosa e a Voluntária.
- Ação:
01) Defina com suas palavras o que é o Direito de Ação.
02) Quais são as Condições da Ação?
03) Quais são os Elementos da Ação?
04) Explique a Teoria da Substanciação no que diz respeito à causa de pedir.
- Processo:
01) Defina com suas palavras o que são os Pressupostos Processuais.
02) Defina e explique quais os Pressupostos de Constituição.
03) No tocante à capacidade postulatória, quem em regra a detém e quais suas exceções?
04) Defina e explique quais os Pressupostos de Validade.
05) Qual a conseqüência jurídica da não observância dos pressupostos de validade?
06) Quais são os Pressupostos de Invalidade e qual é a sua importância no Direito Processual Civil?
- Partes:
01) Quais são as partes no processo? Explique os elementos da Capacidade Processual.
02) Faça um quadro comparativo elencando os representantes e representados de que trata o Art. 12 do Código de Processo Civil.
03) Quais os requisitos básicos para o exercício da advocacia?
04) Através de qual instrumento o advogado representa seu cliente e quais as formas desse instrumento?
05) Quem presta assistência aos hipossuficientes? E na ausência destes?
06) Como se constituem a renúncia e a destituição do advogado?
07) Como se dá a substituição das partes e quais suas conseqüências?
08) Defina o instituto do litisconsórcio.
09) Estabeleça e explique as classificações do litisconsórcio.
10) Defina intervenção de terceiros.
11) Defina assistência.
12) Defina oposição.
13) Defina nomeação à autoria.
14) Defina denunciação da lide.
15) Defina chamamento ao processo.
- Ética no processo civil e despesas processuais:
01) Em relação à Ética no Processo Civil, quais são os deveres das partes e de todos aqueles que participam do processo?
02) Qual a conseqüência jurídica da responsabilidade por dano processual?
03) Quem paga e quando deve ser pagas as custas processuais? Qual a conseqüência do pagamento indevido destas?
04) O que reza o princípio da sucumbência?
- Competência:
01) Defina competência.
02) Defina competência internacional.
03) Defina competência interna.
04) Defina competência em razão do valor da causa.
05) Defina competência em razão da matéria.
06) Defina competência funcional e territorial.
07) Defina foro geral ou comum; especial
08) Faça um quadro comparativo estabelecendo quais são os foros: nas ações reais imobiliárias; do autor da herança; nos casos de ausência; nos casos de incapacidade; da União e dos Territórios; da mulher; do alimentando; para a ação anulatória de título ao portador; das pessoas jurídicas de direito público; das pessoas jurídicas de direito privado; das sociedades de fato; para ações de cumprimento de obrigação contratual; para as ações de reparação de dano; para a ação contra o gestor de negócios.
09) O que é competência relativa?
10) O que é competência absoluta?
11) Defina e explique quais são as causas de modificação de competência.
12) Defina conflito de competência.
MATERIAL PREPARADO PARA A PRIMEIRA PROVA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL I -SET/2009
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I
Professor ESDRAS DANTAS DE SOUZA
VERIFICAÇÃO DOS OBJETIVOS COGNITIVOS
Nome do Aluno: ____________________________________________________
E-mail: ___________________________________________________________
Orientação
As questões que seguem visam avaliar o entendimento dos temas ministrados em sala de aula. Para se submeter à prova (primeira avaliação), seria ideal que o aluno fizesse uma leitura cuidadosa e com bastante reflexão dos assuntos abaixo indicados. Para fazer uma boa prova, após a leitura, troque idéias com os colegas de classe.
1) Dê o conceito de Direito Processual Civil: _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2) Fale sobre cada um dos princípios constitucionais do direito processual civil:
Princípio do devido processo legal:
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
Princípio do contraditório: ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
Princípio da ampla defesa:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
Princípio da Publicidade:
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
Princípio do Juiz Natural:
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
Princípio da Isonomia:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
Princípio da Fundamentação das Decisões Judiciais:
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
Princípio da Razoável Duração do Processo:
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
3) Fale sobre a Aplicação da Lei Processual Civil no Tempo:
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
4) Fale sobre a Aplicação da Lei Processual Civil no Espaço:
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
5) Discorra sobre a Jurisdição, informando:
a) Conceito:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
b) Princípios da Jurisdição:
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
c) Jurisdição contenciosa:
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
d) Jurisdição voluntária:
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
e) Princípios da Jurisdição:
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
6) Dê o conceito de competência:
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
7) Indique qual o momento da fixação da competência:
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
8) Fale sobre a Competência Internacional:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
9) Discorra sobre a Competência Interna:
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
10) Fale sobre a competência originária dos tribunais:
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
11) Fale sobre a competência da Justiça Federal:
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
12) Fale sobre a competência da Justiça Estadual:
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
13) Discorra sobre o foro de domicílio do réu e o foro de opção:
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
14) Discorra sobre a competência do foro do domicílio do autor da herança:
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
15) Discorra sobre a competência do foro do domicílio do ausente:
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
16) Fale do foro do domicílio do representante legal do incapaz:
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
17) Fale da competência do foro da situação da coisa:
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
18) Discorra sobre a fixação do juízo competente:
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
19) Fale da competência absoluta e da competência relativa:
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
20) Discorra sobre os critérios de modificação da competência:
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
21) Discorra sobre o conflito de competência:
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
22) Dê o conceito de ação:
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
23) Fale sobre a autonomia do direito de ação:
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
24) Fale sobre as condições da ação:
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
25) Fale sobre os Elementos da Ação:
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
26) Dê a classificação das ações:
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
27) Dê o conceito de Processo:
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
28) Dê o conceito de procedimento:
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
29) Espécies de procedimentos:
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
30) Fale sobre o procedimento ordinário:
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
31) Fale sobre o procedimento sumário:
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
32) Dê os princípios informativos do procedimento sumário:
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
33) Dê a dinâmica do procedimento sumário:
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
34) Requisitos específicos da petição inicial da ação de procedimento sumário:
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
35) Fale sobre a suspensão do processo:
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
36) Da morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, do seu representante legal ou do seu procurador.
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
37) Da suspensão do processo pela convenção das partes:
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
38) Fale da oposição de exceção de suspeição e do impedimento do juiz para julgar a causa:
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
39) Dê o conceito de Litisconsórcio.
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
39) O que é litisconsórcio facultativo?
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
40) O que é litisconsórcio necessário?
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
41) Fale sobre o litisconsórcio inicial, posterior, simples, unitário.
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
42) Sobre o tema “intervenção de terceiros”, o que vem a ser “terceiro” no processo civil?
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
43) O que é assistência?
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
44) O que é assistência simples?
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
45) O que é assistência litisconsorcial?
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
46) O que é oposição?
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
47) O que é nomeação à autoria?
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
48) O que é denunciação à lide?
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
49) Quais os casos em que ocorre a denunciação à lide?
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
50) O que é chamamento ao processo?
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
51) Quais os casos em que ocorre o chamamento ao processo?
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
52) O que você entende por “AMICUS CURIAE”?
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Observação
Se você responder a estas perguntas e entregar esta verificação juntamente com a primeira prova, o seu esforço será recompensado com mais 1(um) ponto na primeira avaliação. Lembre-se que as respostas deverão ser manuscritas.
“A vida é um combate. Sucesso é sinônimo de dor, de sacrifício. Ninguém chega a lugar nenhum sem uma dose de sacrifício”.
Boa sorte!
Bons estudos!
Professor Esdras Dantas de Souza
Professor ESDRAS DANTAS DE SOUZA
VERIFICAÇÃO DOS OBJETIVOS COGNITIVOS
Nome do Aluno: ____________________________________________________
E-mail: ___________________________________________________________
Orientação
As questões que seguem visam avaliar o entendimento dos temas ministrados em sala de aula. Para se submeter à prova (primeira avaliação), seria ideal que o aluno fizesse uma leitura cuidadosa e com bastante reflexão dos assuntos abaixo indicados. Para fazer uma boa prova, após a leitura, troque idéias com os colegas de classe.
1) Dê o conceito de Direito Processual Civil: _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2) Fale sobre cada um dos princípios constitucionais do direito processual civil:
Princípio do devido processo legal:
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
Princípio do contraditório: ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
Princípio da ampla defesa:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
Princípio da Publicidade:
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
Princípio do Juiz Natural:
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
Princípio da Isonomia:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
Princípio da Fundamentação das Decisões Judiciais:
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
Princípio da Razoável Duração do Processo:
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
3) Fale sobre a Aplicação da Lei Processual Civil no Tempo:
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
4) Fale sobre a Aplicação da Lei Processual Civil no Espaço:
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
5) Discorra sobre a Jurisdição, informando:
a) Conceito:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
b) Princípios da Jurisdição:
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
c) Jurisdição contenciosa:
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
d) Jurisdição voluntária:
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
e) Princípios da Jurisdição:
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
6) Dê o conceito de competência:
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
7) Indique qual o momento da fixação da competência:
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
8) Fale sobre a Competência Internacional:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
9) Discorra sobre a Competência Interna:
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
10) Fale sobre a competência originária dos tribunais:
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
11) Fale sobre a competência da Justiça Federal:
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
12) Fale sobre a competência da Justiça Estadual:
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
13) Discorra sobre o foro de domicílio do réu e o foro de opção:
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
14) Discorra sobre a competência do foro do domicílio do autor da herança:
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
15) Discorra sobre a competência do foro do domicílio do ausente:
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
16) Fale do foro do domicílio do representante legal do incapaz:
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
17) Fale da competência do foro da situação da coisa:
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
18) Discorra sobre a fixação do juízo competente:
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
19) Fale da competência absoluta e da competência relativa:
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
20) Discorra sobre os critérios de modificação da competência:
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
21) Discorra sobre o conflito de competência:
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
22) Dê o conceito de ação:
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
23) Fale sobre a autonomia do direito de ação:
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
24) Fale sobre as condições da ação:
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
25) Fale sobre os Elementos da Ação:
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
26) Dê a classificação das ações:
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
27) Dê o conceito de Processo:
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
28) Dê o conceito de procedimento:
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
29) Espécies de procedimentos:
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
30) Fale sobre o procedimento ordinário:
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
31) Fale sobre o procedimento sumário:
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
32) Dê os princípios informativos do procedimento sumário:
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
33) Dê a dinâmica do procedimento sumário:
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
34) Requisitos específicos da petição inicial da ação de procedimento sumário:
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
35) Fale sobre a suspensão do processo:
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
36) Da morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, do seu representante legal ou do seu procurador.
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
37) Da suspensão do processo pela convenção das partes:
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
38) Fale da oposição de exceção de suspeição e do impedimento do juiz para julgar a causa:
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
39) Dê o conceito de Litisconsórcio.
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
39) O que é litisconsórcio facultativo?
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
40) O que é litisconsórcio necessário?
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
41) Fale sobre o litisconsórcio inicial, posterior, simples, unitário.
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
42) Sobre o tema “intervenção de terceiros”, o que vem a ser “terceiro” no processo civil?
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
43) O que é assistência?
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
44) O que é assistência simples?
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
45) O que é assistência litisconsorcial?
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
46) O que é oposição?
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
47) O que é nomeação à autoria?
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
48) O que é denunciação à lide?
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
49) Quais os casos em que ocorre a denunciação à lide?
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
50) O que é chamamento ao processo?
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
51) Quais os casos em que ocorre o chamamento ao processo?
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
52) O que você entende por “AMICUS CURIAE”?
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Observação
Se você responder a estas perguntas e entregar esta verificação juntamente com a primeira prova, o seu esforço será recompensado com mais 1(um) ponto na primeira avaliação. Lembre-se que as respostas deverão ser manuscritas.
“A vida é um combate. Sucesso é sinônimo de dor, de sacrifício. Ninguém chega a lugar nenhum sem uma dose de sacrifício”.
Boa sorte!
Bons estudos!
Professor Esdras Dantas de Souza
terça-feira, 7 de julho de 2009
DAS FORMAS PARA A PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS
Na atualidade, portanto, a parte pode praticar os atos processuais de duas formas:
a) na forma presencial: nesse caso, em regra, os atos devem ser praticados das seis ás vinte horas (art. 172 do CPC);
b) por meio eletrônico: Quando a petição eletrônica for enviada para atender prazo processual, serão consideradas tempestivas as transmitidas até as vinte e quatro horas do seu último dia (parágrafo único do art. 3° da Lei 11.419/2006).
a) na forma presencial: nesse caso, em regra, os atos devem ser praticados das seis ás vinte horas (art. 172 do CPC);
b) por meio eletrônico: Quando a petição eletrônica for enviada para atender prazo processual, serão consideradas tempestivas as transmitidas até as vinte e quatro horas do seu último dia (parágrafo único do art. 3° da Lei 11.419/2006).
domingo, 5 de julho de 2009
A INFORMATIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
O acesso aos meios eletrônicos deve ser propiciado às partes pelo próprio Poder Judiciário, pois é dever desse órgão manter equipamentos de digitalização e de acesso à rede mundial de computadores à disposição dos interessados para distribuição de peças processuais.
Luiz Wanbier, Teresa Wambier e Medina fazem uma importante advertência, com a qual concordamos plenamente, sobre a informatização, quando comentam a Lei n° 11.419/2006:
"Embora a lei em questão vincule o legislador e o administrador a certas diretrizes para a elaboração de normas complementares e formulação de políticas públicas, respectivamente, devem ser afastadas, de plano, interpretações no sentido de que a Lei 11.419/2006 obrigaria os jurisdicionados a adotar, imediatamente, o meio eletrônico para a consecução dos atos processuais. Caso contrário, haveria afotna ao princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional - correspondente ao direito de ação e de defesa (art. 5°, XXXV, LIV e LV da CF) - e, também, à isonomia (art. 5°, caput, da CF), tendo em vista a realidade social e econômica brasileira. A imposição irrestrita de uso de meios eletrônicos para a prática de atos processuais poderá significar, na prática, uma barreira ao ajuizamento de ações judiciais por aqueles que não dispõem - nem podem dispor - de tais facilidades. Assim, o sistema a ser implantadopelas reformas deve ser visto não só com os olhos postos na modernidade, e em tudo o que esta pode oferecer, mas também no acesso das camadas menos favorecidas da população a tais mecanismos, levando-se em cont, de modo especial, as variações regionais do País".
Luiz Wanbier, Teresa Wambier e Medina fazem uma importante advertência, com a qual concordamos plenamente, sobre a informatização, quando comentam a Lei n° 11.419/2006:
"Embora a lei em questão vincule o legislador e o administrador a certas diretrizes para a elaboração de normas complementares e formulação de políticas públicas, respectivamente, devem ser afastadas, de plano, interpretações no sentido de que a Lei 11.419/2006 obrigaria os jurisdicionados a adotar, imediatamente, o meio eletrônico para a consecução dos atos processuais. Caso contrário, haveria afotna ao princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional - correspondente ao direito de ação e de defesa (art. 5°, XXXV, LIV e LV da CF) - e, também, à isonomia (art. 5°, caput, da CF), tendo em vista a realidade social e econômica brasileira. A imposição irrestrita de uso de meios eletrônicos para a prática de atos processuais poderá significar, na prática, uma barreira ao ajuizamento de ações judiciais por aqueles que não dispõem - nem podem dispor - de tais facilidades. Assim, o sistema a ser implantadopelas reformas deve ser visto não só com os olhos postos na modernidade, e em tudo o que esta pode oferecer, mas também no acesso das camadas menos favorecidas da população a tais mecanismos, levando-se em cont, de modo especial, as variações regionais do País".
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